PORTARIA Nº 23.821/2025

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 242/2025/SMADS/PMPM da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Eduardo Junio Guimarães para o cargo comissionado de Assessoria IV, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 05 de maio de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito