DECRETO Nº 13.964/2025

Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, incisos VI, 107 I, “i” da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art 1º – Convocar a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, conforme decisão em reunião realizada em 19 de março de 2025.

Art. 2º – A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art.3º – A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 18 de junho de 20253, local a definir, horário de 8 às 16 horas.

Art. 4º – As Pré - conferencias serão realizadas em parcerias com os equipamentos: CRAS, CREAS, CENTRO POP, Entidades e escolas municipais.

Art. 5º – A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e o Conselho Municipal de Assistência Social expedirão o Regimento Interno da Conferência acima citada.

Art. 6º – As normas de organização e funcionamento da Conferência serão deliberadas PELA COMISSÃO Organizadora.

Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de abril de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Inácio Franco

Prefeito Municipal