Aos 25 dias do mês de abril de 2025, às 13:30 horas, na sala da Controladoria da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, a Comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação de instruções normativas – IN’s – para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, reuniu-se para dar continuidade aos trabalhos de revisão e adequação da IN 001/2019. Presentes os membros da Comissão – Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Iniciada a reunião, a servidora Fernanda informou que o Ato da Mesa Diretora nº 01/2025, que regulamenta o PCA da Câmara foi publicado e entrou em vigor na presente data. Em seguida, foi finalizado o capítulo que trata dos procedimentos para pesquisa de preços e revisada as demais regulamentações já feitas a respeito da fase preparatória dos processos de compra. Dando sequência na decisão manifestada na última ata da Comissão, foi elaborada minuta de Ato da Mesa Diretora que “estabelece procedimentos para a fase preparatória dos processos de compra de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito de Poder Legislativo Municipal”, contendo 5 (cinco) capítulos, sendo que o Capítulo I trata das Disposições Gerais; o Capítulo II trata do Estudo Técnico Preliminar; o Capítulo III trata do Gerenciamento de Riscos nos Processos de Contratação Pública; o Capítulo IV trata do Termo de Referência e do Projeto Básico e, por fim, o Capítulo V trata dos Procedimentos para a Realização da Pesquisa de Preços. Na sequência, a regulamentação será encaminhada à Procuradoria Jurídica desta Casa para análise, revisão e posterior publicação. Sem mais considerações, a reunião foi encerrada às 16 horas, lavrando-se esta ata, que segue assinada pelos presentes.
Fernanda Teixeira Almeida
Membro da Comissão
José Carlos Moreira Júnior
Membro da Comissão
Michele Aparecida Villaça Freire
Membro da Comissão
Bruno Henrique Ribeiro de Faria
Analista de Controle Interno