SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ATA DE AVALIAÇÃO - CONCURSO DE PROJETOS Nº 004/2025 - PRC 076/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo: PRC: 076/2025 Modalidade: Concurso de Projetos: 004/2025

ATA DE AVALIAÇÃO

Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 9h30 (nove horas e trinta minutos), na sala de reuniões da Casa da Cultura no 2º andar, no corredor à esquerda e última sala a esquerda, na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Bairro Centro, CEP: 35660-041 em Pará de Minas/MG, reuniu-se a Comissão, nomeada pela Portaria n º 23.639/2025, atendendo o Decreto Federal nº 3.100/99, e em conformidade com Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 3.100/99, Lei Municipal Nº 5.460/13 e Decreto Municipal 7.194/13 para avaliação de projetos, referente ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 004/2025, PRC 076/2025, que tem como objeto A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO “Quinta no Museu, Projeto Vivendo a Maturidade, Embalos do Centro Literário, Projetos Música nas Praças e Cultura nos Bairros”, para a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. Feitas estas considerações, após a “Ata de Julgamento de Projetos”, inicialmente elaborada, procedeu-se a abertura do envelope (Habilitação) da única OSCIP participante, de acordo com o edital (documentos para habilitação e comprovação técnica), verificando-se que a EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP , foi a única interessada a apresentar os documentos para habilitação.

Analisando a equipe técnica da pessoa jurídica avaliada em função do tempo de experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação institucional para o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e serviços voltados ao objeto do presente, de acordo com o edital, temos como critério de julgamento: Quantidade de currículos:

I – Nenhum Currículo: 00 ponto

II – De 01 a 03 currículos: 10 pontos

III – De 04 a 06 currículos: 20 pontos

Máximo de 6 Currículos: 20 pontos


A EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP apresentou 06 currículos com contrato de trabalho em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando a pontuação de 20 pontos para este item.

Quantidade de atestados apresentados comprovando aptidão em objetos similares:


I – Nenhum atestado: 00 ponto

II – De 01 a 03 atestados: 10 pontos

II – De 04 a 06 atestados: 20 pontos

II – De 07 a 09 atestados: 30 pontos


Máximo de 09 atestados – 30 pontos

A EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP apresentou 08 atestados de capacidade técnica em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando assim a pontuação de 30 pontos.

CLASSIFICAÇÃO FINAL De acordo com o artigo 25, inciso III, e nos termos do § 2º, do artigo 30, do Decreto Federal nº 3.100/99, a melhor proposta será a de maior pontuação na classificação, conforme estabelecido a seguir:

ITENS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

MÍNIMA

PONTUAÇÃO

ALCANÇADA

I – Mérito Intrínseco da Proposta

50 pontos

100 pontos

II – Capacitação técnico-operacional da proponente:

10 pontos

20 pontos

Atestados

15 pontos

30 pontos

TOTAL DE PONTOS

75 pontos

150 pontos

Em análise ao cumprimento do Edital observa-se que a EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP cumpriu todos os requisitos formais para a apresentação do Projeto. Assim, a entidade em questão alcançou o total geral de 150 pontos, sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso de Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso.

Após a homologação do presente Concurso, a OSCIP vencedora será intimada para assinar o respectivo Termo de Parceria. Os custos do projeto apresentado alcançou o montante de R$ 198.150,00 (cento e noventa e oito mil, cento e cinquenta reais)), estando de acordo com o valor máximo previsto a ser desembolsado pela Administração de acordo com o inciso VII, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, valor este previsto no Termo de Parceria, a ser repassado à OSCIP nas seguintes condições:

“Quinta no Museu, Projeto Vivendo a Maturidade, Embalos do Centro Literário, Projetos Música nas Praças e Cultura nos Bairros” – R$ 198.150,00 (cento e noventa e oito mil, cento e cinquenta reais);

Pagamento mensal no valor de R$ 2.645,00 (dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais), até o último dia útil do mês da realização do evento.

Pagamento mensal no valor de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais), até o último dia útil do mês da realização do evento.

Pagamento por edição realizada no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), até o último dia útil do mês da realização do evento.

Pagamento mensal no valor de R$ 7.475,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), até o último dia útil do mês da realização do evento.

Pagamento por edição realizada no valor de R$ 12.565,00 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), até o último dia útil do mês da realização do evento.

Junho de 2025

Julho de 2025

Agosto de 2025

Setembro de 2025

Outubro de 2025

Novembro de 2025

Dezembro de 2025

O resultado da habilitação terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Foi apresentado pelo representante legal da entidade declaração própria no qual a mesma abre mão do prazo recursal legal constante do respectivo edital (documento 3). Nada mais havendo a tratar e para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos representantes presentes, o Presidente e membros.





Pará de Minas, 28 de abril de 2025.



Frantiesco Tadeu de Castro
Representante da EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP

Kátia Graziele dos Santos

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 004/2025 – Membro do Conselho Municipal do Turismo de Pará de Minas

 


Tatiana Magalhães do Vale

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 004/2025 – Secretária




Maria Amália de Arruda Campos e Santos

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 004/2025 – Presidente da Comissão

Publicado por: Rolando Silva Coelho
Código identificador: 13913
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
29 de abril de 2025 | Edição Nº 796
Prefeitura de Pará de Minas