PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo: PRC: 079/2025 Modalidade: Concurso de Projetos: 005/2025

ATA DE AVALIAÇÃO

Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), na sala de reuniões da Casa da Cultura no 2º andar, no corredor à esquerda e última sala a esquerda, na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Bairro Centro, CEP: 35660-041 em Pará de Minas/MG, reuniu-se a Comissão, nomeada pela Portaria n º 23.639/2025, atendendo o Decreto Federal nº 3.100/99, e em conformidade com Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 3.100/99, Lei Municipal Nº 5.460/13 e Decreto Municipal 7.194/13 para avaliação de projetos, referente ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 005/2025, PRC 079/2025, que tem como objeto A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO “11º EDIÇÃO PARALITERATURA: UMA IMERSÃO NO MUNDO DOS LIVROS E 19º ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS”, para a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. Feitas estas considerações, após a “Ata de Julgamento de Projetos”, inicialmente elaborada, procedeu-se a abertura do envelope (Habilitação) da única OSCIP participante, de acordo com o edital (documentos para habilitação e comprovação técnica), verificando-se que a EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP, foi a única interessada a apresentar os documentos para habilitação.

Analisando a equipe técnica da pessoa jurídica avaliada em função do tempo de experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação institucional para o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e serviços voltados ao objeto do presente, de acordo com o edital, temos como critério de julgamento: Quantidade de currículos:

I – Nenhum Currículo: 00 ponto

II – De 01 a 03 currículos: 10 pontos

III – De 04 a 06 currículos: 20 pontos

Máximo de 6 Currículos: 20 pontos

A EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP apresentou 06 currículos com contrato de trabalho em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando a pontuação de 20 pontos para este item.

Quantidade de atestados apresentados comprovando aptidão em objetos similares:

I – Nenhum atestado: 00 ponto

II – De 01 a 03 atestados: 10 pontos

II – De 04 a 06 atestados: 20 pontos

II – De 07 a 09 atestados: 30 pontos

Máximo de 09 atestados – 30 pontos

A EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP apresentou 08 atestados de capacidade técnica em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando assim a pontuação de 30 pontos.

CLASSIFICAÇÃO FINAL De acordo com o artigo 25, inciso III, e nos termos do § 2º, do artigo 30, do Decreto Federal nº 3.100/99, a melhor proposta será a de maior pontuação na classificação, conforme estabelecido a seguir:

Em análise ao cumprimento do Edital observa-se que a EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP cumpriu todos os requisitos formais para a apresentação do Projeto. Assim, a entidade em questão alcançou o total geral de 150 pontos, sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso de Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso.

Sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso De Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso. Após a homologação do presente Concurso, a OSCIP vencedora será intimada para assinar o respectivo Termo de Parceria. Os custos do projeto apresentado alcançou o montante de R$ 82.144,50 (oitenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), estando de acordo com o valor máximo previsto a ser desembolsado pela Administração de acordo com o inciso VII, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, valor este previsto no Termo de Parceria, a ser repassado à OSCIP nas seguintes condições:

“11º EDIÇÃO PARALITERATURA: UMA IMERSÃO NO MUNDO DOS LIVROS E 19º ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS” – R$ 82.144,50 (oitenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos);

• 1ª parcela no valor de R$ 41.072,25 (quarenta e mil, setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) pagamento no ato da assinatura do Termo de Parceria.

• 2ª parcela no valor de R$ 41.072,25 (quarenta e mil, setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) pagamento até o dia 09 de junho de 2025.

O resultado da habilitação terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Foi apresentado pelo representante legal da entidade declaração própria no qual a mesma abre mão do prazo recursal legal constante do respectivo edital (documento 3). Nada mais havendo a tratar e para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos representantes presentes, o Presidente e membros.

Pará de Minas, 28 de abril de 2025.

Frantiesco Tadeu de Castro
Representante da EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP

Kátia Graziele dos Santos

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 005/2025 – Membro do Conselho Municipal do Turismo de Pará de Minas

Tatiana Magalhães do Vale

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 005/2025 – Secretária

Maria Amália de Arruda Campos e Santos

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 005/2025 – Presidente da Comissão