PORTARIA Nº 23.831/2025

Dispõe sobre nomeação da Comissão Especial para avaliação dos bens móveis pertencentes ao município.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir a Comissão Especial destinada a proceder à avaliação dos bens móveis pertencentes ao Município, assim como proceder aos levantamentos necessários para fins de procedimentos de baixa e/ou incorporação, nas suas diversas modalidades.

Art. 2º – Designar, para compor a Comissão Especial constituída pela presente Portaria, os seguintes servidores:

• Alex Vagner Costa da Silva – Presidente

• Ivanildo França de Araújo – Membro Efetivo

• Paulo Antônio Duarte – Membro Suplente

• Daniel Aparecido Rosa – Secretário

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 22.764/2024.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de abril de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal