Resolução: N.º 013/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social de Pará de Minas/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.019/2016, e considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados (NOB-SUAS – artigo 121) DECLARA que, em reunião ORDINÁRIA , ocorrida no dia 19 de março de 2025,

Deliberar pela aprovação da realização da XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 18 de junho de 2025, com o Tema: ´´20anos de SUAS: construção, proteção social e resistência.

Comissão organizadora: Conselheiros representantes:Ângela do Carmo Patrocínio, Denise Alencar Donizete, Kelly Chagas, Marcos Antônio Figueiredo

Art. 1º Fica acordado com os coordenadores e Técnicos dos Equipamentos Públicos – CRAS, CREAS e CENTRO PO; e parcerias com as entidades e escolas municipais a divisão dos 05 (cinco) eixos, e orientação e condução dos usuários para a participação das pré conferencias.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de abril de 2025.

LUANA DE FREITAS VIEIRA

Presidente do CMAS – 2025