TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, o CONCURSO DE PROJETOS Nº 005/2025, PROCESSO (PRC) N° 079/2025, conforme Lei Federal nº 9.790/99, Decreto Federal nº 3.100/99 e lei Municipal nº 5460/13, bem como nos termos da avaliação e julgamento realizados pela Comissão Julgadora para Avaliação, Análise, Acompanhamento e Fiscalização de documentos para procedimentos, à OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público): “EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES”.

Proceda-se, então, à celebração do TERMO DE PARCERIA com a referida Organização, visando a gestão, organização e realização dos eventos “11º EDIÇÃO PARALITERATURA: UMA IMERSÃO NO MUNDO DOS LIVROS E 19º ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, tendo em vista ser a OSCIP vencedora do referido CONCURSO DE PROJETOS.

Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito Municipal