DECRETO N.º 13.966/2025

Dispõe sobre revogação de Decreto.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1.º Fica revogado o Decreto nº 13.959 do dia 15 de abril de 2025.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 28 de abril de 2025.

DÉBORA FARIA CASTRO

Procuradora Geral do Município

ANA PAULA COUTO GOMES

^{Secretária Municipal de Gestão Pública}

INÁCIO FRANCO

Prefeito Municipal