CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: 52.935.987 ELISIANE ENY DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.935.987/0001-30, com sede na Rua Emerson Batista Spíndola Pereira, nº 46, Conjunto Habitacional José Pereira Campos, Pará de Minas/MG, CEP 35.660-970, e-mail: librastataeny@gmail.com, telefone: (37) 99811.5748.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais de capacitação e aprimoramento da Língua Brasileira de Sinais – Libras – aos servidores da Administração Pública Municipal e aos funcionários e/ou colaboradores das organizações da sociedade civil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que é parte integrante do Contrato.

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.128.0012.4038 – QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Elemento / Ficha

33.90.39.00.79 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Subelemento:

 3.3.90.39.34 – Serviço de Seleção e Treinamento

Pará de Minas, 05 de maio de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.