DECRETO N.º 13.970/2025

Convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79,inciso VI, 107 I, ''i'' da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art 1º – Convocar a VII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme decisão em reunião realizada em 28 de abril de 2025.

Art. 2º – A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema: ''ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: Urgência por Equidade, direitos e Participação''.

Art. 3º – A Conferência Municipal dos Direitos do Idoso será realizada no dia 24 de junho de 2025, local a definir, no horário de 13:30 às 17:00 horas. Serão realizadas Conferências livres: equipamentos CRAS e CREAS

Art. 4º – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a comissão expedirão o Regimento Interno da Conferência acima citada.

Art. 5º – As normas de organização e funcionamento da Conferência serão deliberadas PELA COMISSÃO Organizadora e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 05 de maio de 2025.

CLÁUDIA ASSUNÇÃO FARIA

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

INÁCIO FRANCO

Prefeito de Pará de Minas