PROCESSO: PRC 009/2025 – MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

ATA DE ABERTURA

Às 10:00 horas do dia 06 (seis) de maio de 2025, na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão nomeada pela Portaria n.º 23.612/2025, para realização da sessão pública de verificação das propostas apresentadas no Chamamento Público n.º 001/2025, Processo n.º 009/2025, visando a prospecção do mercado imobiliário local, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados no respectivo edital, objetivando a futura locação tradicional de imóvel para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e, ainda, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas. Aberta a sessão, foi constatado a apresentação de uma única proposta válida, protocolizada via sistema eletrônico deste município em data de 05 de maio de 2025, às 13:12 horas, pelos proponentes GERALDO BARBOSA DUARTE E OUTROS, ofertando o imóvel situado na Rua do Acre, n.º 84, bairro São José, nesta cidade, Matrícula 54.801, Livro 2 e Matrícula 222, Livro 2-A; proposta esta que segue anexa para ser juntada ao referido processo. Embora tenha sido verificado o recebimento de um outro formulário em data de 29 de abril de 2025, às 08:27, direcionado ao presente Chamamento Público e protocolizado pela empresa ECOLUX MATERIAIS ELETRICOS LTDA., verifica-se a não inclusão de proposta de locação de imóvel ou qualquer outra informação pertinente ao presente processo, sendo que o único documento anexado trata-se de folder de propaganda de venda de materiais da referida empresa, motivo pelo qual foi desconsiderado referido protocolo. O processo seguirá à análise da secretaria requisitante, para verificação do atendimento do imóvel proposto ao fim que se destina. Para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão e que será publicada na íntegra, na forma da Lei, para conhecimento dos interessados no Diário Oficial deste município, sendo disponibilizada também no site www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.

Pará de Minas, 06 de maio de 2025.

Anderson Junio Pereira

Membro (Comissão nomeada pela Portaria n.º 23.612/2025)

Ana Maria Alexandrino de Oliveira

Membro (Comissão nomeada pela Portaria n.º 23.612/2025)

Anderson José Guimarães Viana

Membro (Comissão nomeada pela Portaria n.º 23.612/2025)