PORTARIA Nº 23.842/2025

Institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e em atendimento ao art. 34 da Resolução nº 26/FNDE c/c Lei Municipal nº 5.122/2010;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 86/2025 SMED/PMPM da Secretaria M. de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para o mandato de 07 de maio de 2025 a 07 de maio de 2028.

Dos Representantes dos Pais de Alunos

Efetivo: Elisângela de Faria

Suplente: Michele Regina da Silva

Efetivo: Cláudia Aparecida Gomes Rodrigues

Suplente: Luana Aparecida Duarte

Dos Representantes da Educação

Efetivo: Dênis Carlos da Rocha

Suplente: Eliane Aparecida Reis

Efetivo: Clene Camargos Fernandes

Suplente: Denise Santos Ribeiro Silva

Dos Representantes da Sociedade Civil

Efetivo: Gustavo Filipe da Silva Moreira

Suplente: Gabriel Victor da Silva Moreira

Efetivo: Marília Ferreira Teixeira

Suplente: Sabrina Lopes da Silva

Dos Representantes do Poder Executivo

Efetivo: Mahayana Ferreira dos Santos

Suplente: Rodolfo Campolina Melo

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 18.429/2021.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 05 de maio de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal