Ata Da 7ª Reunião Ordinária Do Conselho Municipal De Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Pará De Minas, realizada no dia 25 de março de 2025, às 14:00 horas, na sala de reuniões do prédio sede da prefeitura, Praça Afonso Pena, nº 30, Centro, nesta cidade, com a presença dos seguintes conselheiros: Avner Felipe Inácio de Souza, Ulisses Antônio Pacheco, Karina Morato Campos Moreira, Celso Nogueira, Sub Inspetor Edgar Francisco Xavier Lara da Guarda Civil Municipal, Cabo Paulo Sérgio Cruz da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Júlio Cardoso de Mello, Iris Paulino Severino, Fernão Oliveira (TURI) e Robson Cornélio Kawanishi.

O Presidente do Conselho, Sr. Avner Felipe, deu início à Reunião colocando em apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada dia 26 de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes na respectiva reunião, e posteriormente será publicada no Diário Municipal on line. O Presidente Avner abordou a necessidade de um representante do Conselho na JURI. O conselheiro Celso Nogueira colocou-se à disposição, e foi aclamado representante por todos presentes. A conselheira Karina abordou a necessidade de a Guarda Municipal fazer uma maior vigilância na Rua Altino Correa na Creche Dom Bosco. O presidente Avner abordou que seria muito interessante a instalação de Radar em algumas ruas da cidade para aumentar a segurança, e solicitou a indicação de locais para a instalação futuramente. O Conselheiro Celso abordou a necessidade de ser trabalhado a educação no trânsito, realizar blitz educativas e campanhas nas escolas. Avner falou da possibilidade de separar parte da verba do trânsito para algumas destinações, como no caso das campanhas educativas. Robson falou que todo ano é feita a campanha do Maio Amarelo, com diversas ações executadas no trânsito. Karina salientou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano este ano está tentando equipar o Departamento de Trânsito com os recursos provenientes das multas de trânsito. O conselheiro Iris Severino cobrou uma posição quanto a execução ou os estudos que seriam feitos de demandas que foram aprovadas no Conselho, mas ainda estão pendentes. O presidente falou que junto ao Departamento de Trânsito farão um levantamento de todas as demandas para apresentar ao Conselho. Dando continuidade, foram apresentadas as demandas a serem analisadas e deliberadas na presente reunião.

Protocolo: 20241724165371874 – Data da solicitação 20/08/2024

Solicita a possibilidade da rua Cardeal Hugolino ser somente descida até a ponte.

Endereço: Rua Cardeal Hugolino, São Francisco

Parecer da Engenharia: Considerando a inclinação da via a qual prejudica a visibilidade e a segurança do motorista que esta subindo. Além do risco de escorregamento em períodos chuvosos. Desta forma, o parecer é favorável para a alteração. No entanto, salienta que com a alteração irá aumentar o fluxo do tráfego na rotatória da Paróquia de São Francisco e, possivelmente, na Ponte Grande.

Diante do exposto, solicita estudos para implantação de uma ponte ligando a Av. Lima com a Rua Itapecerica objetivando melhorar o acesso ao Bairro Vila Raquel e região.

Houve debate entre os conselheiros, ressaltando os pontos favoráveis. O presidente colocou a demanda em votação, que foi aprovada por unanimidade com 09 votos favoráveis.

Data da solicitação 01/07/2024

Realizar alteração de sentido de circulação na rua Luiz Orsini

Endereço: Rua Luís Orsini, Nossa Senhora de Lourdes

Parecer da Engenharia: Considerando que a Rua Luís Orsini possui, aproximadamente, 4,50 metros de largura, ou seja, dimensão incompatível com a operação do tráfego atual (sentido duplo de circulação e estacionamento regulamentado em ambos os lados da via). Desta forma, sugere-se a alteração para sentido único de circulação (centro-bairro) e estacionamento em um lado da via.

No entanto, vale ressaltar que além desta alteração na Rua Luís Orsini faz-se necessário alterações de sentido de circulação nas ruas próximas que compõem esta região, pois todas apresentam características semelhantes de largura de via e modelo de circulação viária.

Ademais, durante as homenagens do dia 02 de Novembro (Finados), devido a não regulamentação/ordenamento do tráfego há inúmeras ocorrências de congestionamentos e sinistros de trânsito no local.

Assim, sugere-se:

- Rua Maravilhas: Sem alterações;

- Rua São Vicente: Sentido único (bairro-centro) e estacionamento somente um lado da via;

- Rua Zico Ferreira: Sentido único (bairro-centro) e estacionamento somente um lado da via;

- Rua Padre Silvestre: Sentido único (sentido cemitério) e estacionamento somente um lado da via;

- Rua Antônio Mendes: Sentido único (sentido R. Luís Orsini) e estacionamento somente um lado da via;

-Rua Adelino Cecílio: Sentido único (sentido R. Luís Orsini) e estacionamento somente um lado da via;

Houve amplo debate a respeito da solicitação, ressaltando tratar-se de uma via muito estreita e que necessita de um cuidado quanto ao tráfego local. Após várias considerações, o Presidente colocou a demanda em deliberação, para continuar tráfego mão dupla e estacionamento de um lado só da via. Em votação foi aprovada a alteração somente na Rua Luis Orsini e proibição do estacionamento em um dos lados a critério do Departamento de Trânsito, sendo aprovada por unanimidade com 09 votos favoráveis.

Data da solicitação 21/03/2025

Aba do trânsito no site da prefeitura - Deferida – Aprovada por 09 votos. Fazer Requerimento solicitando para criar a aba no site da Prefeitura.

Data da solicitação 21/03/2025

Solicita proibição do estacionamento na Alameda Aroeiras do nº 20 até o nº 650.

Endereço: Alameda Aroeiras, Jardim das Piteiras

Parecer da Engenharia: Considerando que a Alameda Aroeiras possui, aproximadamente, 8,0 metros de largura, e alto fluxo de veículos em ambos os sentidos. Verifica-se que a prática do estacionamento em ambos os lados da via, em especial, próximo aos nº 20 e 331, prejudica a segurança viária e a trafegabilidade da via.

Ademais, salienta-se que no nº 331 é um supermercado sem estacionamento próprio para clientes e que na mesma região está am construção um conjunto habitacional, o qual impactará no tráfego da região.

Assim, o parecer é favorável.

Houve amplo debate quanto a necessidade das alterações na referida via pública, onde foram apresentadas várias possibilidades de mudança. Foi deliberado proibir estacionar de um lado da via, até próximo ao nº 345, após a ponte. Implantação de uma vaga de carga e descarga próximo ao supermercado. Em votação foi aprovado por unanimidade com 09 votos.

Data da solicitação 27/02/2025

Melhorias na sinalização de trânsito na Rua José Vitor de Paiva.

Endereço: Rua José Vitor de Paiva, Senador Valadares

Parecer da Engenharia: Considerando que a via possui, aproximadamente, 7,5m de largura e o fluxo intenso de veículos, sugere-se a proibição do estacionamento em um dos lados da via.

Em análise a presente solicitação, foram feitas várias considerações quanto a necessidade de mudanças na via. Em deliberação foi decidido proibir estacionar em ambos os lados da rotatória da Presidente Vargas até a Pro Vida. Do início da Rua José Vitor de Paiva sentido a Av. Presidente Vargas proibições de todo o estacionamento. Em votação, as alterações foram aprovadas por unanimidade com 09 votos.

Na oportunidade desta reunião, o Presidente Avner abordou sobre a Resolução Nº 02/2025 do Conselho de Trânsito, apresentada na reunião anterior. Perguntou se havia alguma observação ou alteração a ser observada. Não houve, por parte dos conselheiros, nenhuma consideração ou alteração a ser feita. Desta forma, o Presidente colocou em votação a Resolução Nº 02/2025, que foi aprovada por unanimidade, com 09 votos. A Resolução segue anexada a esta Ata.

Dando continuidade, o Engenheiro de Trânsito Robson apresentou relatório das demandas que já foram deliberadas pelo Conselho de Trânsito e estão aguardando execução, conforme segue:

Nada mais a ser deliberado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. Eu, Janete Mascarello, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes. Pará de Minas 25 de março de 2025.

Avner Felipe Inácio de Souza, Ulisses Antônio Pacheco, Karina Morato Campos Moreira, Celso Nogueira, Júlio Cardoso de Melo, Robson Cornélio Kawanishi, Edgar Francisco Xavier Lara, Cabo Paulo Sérgio Cruz Júnior, Iris Paulino Severino, Fernão Oliveira (TURI), Janete Mascarello,