Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do seguinte item:

Objeto: A presente contratação tem por objeto a contratação de seguro veicular anual, visando à cobertura do seguinte veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas: Veículo Tipo Van, marca Renault, modelo Master FL3 RR P, ano/modelo 2024/2025, com capacidade para 16 passageiros e adaptado com acessibilidade para pessoas com deficiência.

Preço estimado total da contratação: R$ 6.998,92 (seis mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).

Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.

O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 13/05/2025 para o e-mail comprasecontratos@camarapm.mg.gov.br.

O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.

Embora o valor estimado da contratação seja de R$ 6.998,92, já temos uma menor proposta no valor de R$ 3.400,00.

Pará de Minas, 07/05/2025

Priscila Campos Álvares

Analista de Compras e Contratos