Extrato 3º TA ao Contrato 0140/2023. Firmado entre o Município de Pará de Minas e INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOBEPA – ICISMEP.
Objeto: alteração da Planilha de Custos do Contrato para acréscimo e supressão de serviços;
alteração do quadro de Recursos Humanos para a supressão de profissionais e alteração de carga horária;
alteração da Cláusula Quarta relativamente ao prazo de vigência, para prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses, a partir do dia 01/05/2025;
alteração da Cláusula Sétima relativamente ao valor estimado do contrato de programa; conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Valor: R$ 2.356.233,81. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
Pará de Minas, 30 de abril de 2025.
Luiz Fernando de Lima
Vice-prefeito
O Aditivo na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901