CONTRATO Nº 18/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGAIS DA CÂMARA MUNICIPAL POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA “LEISMUNICIPAIS.COM.BR.
A Câmara Municipal de Pará de Minas, e a Empresa LIZ SERVIÇOS ON LINE LTDA, qualificadas no CONTRATO Nº 18/2021, decorrente da Inexigibilidade nº 2/2021, têm justo e acertado entre si, com fundamento art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666 /83, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorroga-se a vigência do contrato nº 18/2021, pelo período de 12 meses, compreendidos entre 25/06/2022 a 24/06/2023, conforme cláusula décima terceira do contrato supra citado.
CLÁUSULA SEGUNDA
Em razão do reajuste anual do mercado- o IPCA-IBGE, conforme cláusula décima quarta modifica-se o valor do contrato, disposto na cláusula décima, que passará de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), para R$ 11.061,36(onze mil e sessenta e um reais e trinta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA
No presente momento, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 18/2021, no que não contrariarem este termo.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas, 23 de Junho de 2022.
Contratante:
Câmara Municipal de Pará de Minas
Contratada:
LIZ SERVIÇOS ON LINE LTDA