CONTRATO 15/2022
CONTRATANTE : A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.
CONTRATADA: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.891.583/0001-01.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada nas dependências da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência , que integra o Edital como anexo I.
Valor Estimado : R$ 289.399,20 (duzentos e oitenta e nove mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: 28/06/2022 até dia 27/06/2023
FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Edital do Pregão Presencial nº11/2022 e seus anexo, ao Termo de Referência, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.
Pará de Minas, 24 de Junho de 2022
Vereador Nilton Reis Lopes
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.