CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS CMDPI

Resolução 16/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº.7.055/2024 e, conforme Reunião Extraordinária realizada em 16 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º) Autorizar ao Fundo Municipal do Idoso – FUMID: CONTA – Banco do Brasil - Nº 66 831-1 AG: 0292-5 OP 001 transferir o valor de R$ 128.949,62 (cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e nove e sessenta dois centavos) a entidade CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS - CNPJ: 20.899.458/0001-17 ( conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado por UNANIMIDADE);

Art. 2º) Valores destinados nos termo da Lei 10.741/2009, relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica exercícios findo de 2023 e 2024:

Pessoa física – nome do Doador: Valor em R$

1 Janaína Chaves Diniz Rocha 516,00

2 Lúcio Martins de Sá Ramos 2.468,61

3 Maria do Carmo de Camargos Souza 521,38

4 Michele Almeida Guimarães Franco 2.426,34

5 Leda Gonçalves de Oliveira Lima 2.793,38

6 Ademir Resende Diniz 2.969,45

TOTAL R$ 11.695,16

Pessoa Jurídica - Valor em R$

1 Siderurgica Alterosa S.A 12.600,00

2. Siderurgica Alterosa S.A 19.000,00

3 UNIMED Pará de Minas 10.654,46

4 ELETROCAMP 5.000,00

5 Nutrisantos Alimentos Ltda 70.000,00

TOTAL 117.254,46

Art. 3º) Valor total a ser transferido para a entidade CIDADE OZANAN CNPJ: 20.899.458/0001-17: o valor de R$ 128.949,62 (cento vinte oito mil, novecentos quarenta nove reais, sessenta dois centavos)

Art. 4º) Fica nomeado como Gestor a Conselheira Adélia Santos Sousa

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de maio de 2025

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do CMDPI/Pará de Minas