Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS (APAE), inscrita no CNPJ sob número 18.416.891/0001-27

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do FIA para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “Música e Massoterapia para Crianças e Adolescentes PCD’s na APAE Pará de Minas”, que tem como objetivo geral realizar atividades de música e massoterapia para crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e ou autismo na sede da APAE Pará de Minas, de modo a garantir o acesso a atividades artísticas e de bem-estar, contribuir para o incremento biopsicossocial dos participantes e, ainda, fortalecer e complementar a rede de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência e em situação de vulnerabilidade do município de Pará de Minas, definido no Plano de Trabalho apresentado.

Dotação: 02.011.8.243.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 03144/2025.

Pará de Minas, 29 de maio de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social