Concede Progressão por Aperfeiçoamento Técnico ao servidor Luís Gustavo Fernandes Costa.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 21 a 26 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor efetivo Luís Gustavo Fernandes Costa, ocupante do cargo de Técnico de Informática Grau – E – Nível III, Progressão por Aperfeiçoamento Técnico.

Parágrafo único. Com a progressão acima, o servidor passa a ocupar o Grau – G – Nível III do ANEXO X da Lei Complementar nº 6.883/2023, passando a perceber o vencimento de R$ 6.296,29 (seis mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2025.

Pará de Minas, 4 de junho de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara