Aos 30 dias do mês de maio de 2025, às 15 horas, na sala da Controladoria da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, a Comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação de instruções normativas – IN’s – para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, reuniu-se para dar continuidade aos trabalhos de revisão e adequação das instruções normativas da Câmara. Presentes os membros da Comissão – Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Iniciada a reunião, a servidora Michele informou que foi feita reunião com o representante da empresa CMM Sistemas, contratada pela Câmara, para apresentação dos softwares de Sistema de Monitoramento de Notas Fiscais e de Sistema de Gestão da Comunicação Eletrônica. O primeiro irá otimizar o processo de pagamento e contribuirá para maior segurança das informações contidas nas notas fiscais emitidas em nome da Câmara pois será lançada no sistema Betha somente uma vez e essas informações serão migradas diretamente da Secretaria de Fazenda. Já o segundo software irá gerenciar as assinaturas digitais e a comunicação interna da Câmara (no paper), tratando-se, portanto, de uma ferramenta que facilitará e agilizará a comunicação entre os setores da Casa, ocasionando mudanças significativas nas rotinas internas. Assim, caso a Câmara opte pela implantação desses sistemas, será necessário rever o fluxo dos documentos que constam das INs vigentes. Diante do exposto, optamos por continuar com as demais regulamentações até que a situação dos sistemas seja definida. Tendo isso em vista, discutiu-se quais seriam os próximos passos da Comissão antes de adentrar nos procedimentos internos, sendo decidido que daremos início aos estudos para regulamentação da dispensa de licitação. A servidora Fernanda informou que o modelo de Termo de Referência está em adiantada fase de elaboração e que, sendo finalizado, será trazido à discussão para aprimoramento e aprovação pela Comissão e, posteriormente, pela Procuradoria. Por fim, registra-se que, conforme última ata, a Comissão enviou à Procuradoria Geral da Câmara a minuta do Ato da Mesa Diretora que “estabelece procedimentos para a fase preparatória dos processos de compra de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito de Poder Legislativo Municipal”, para análise, de forma que estamos aguardando retorno para que a norma seja devidamente publicada. Sem mais considerações, a reunião foi encerrada às 16 horas e 30 minutos, lavrando-se esta ata, que segue assinada pelos presentes. 

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno