PORTARIA Nº 23.970/2025

Altera a composição dos membros da Portaria nº 23.639/2025.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que preceitua a Lei Federal nº 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3100 de 30 de junho de 1999, no que concerne à formação de Comissão Julgadora para o Concurso de Projeto;

Considerando, ainda, as disposições da Lei Municipal nº 5.460, de 08 de janeiro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros da Comissão Julgadora para Avaliação, Análise, Acompanhamento e Fiscalização da documentação para o Concurso de Projeto Nº 02/2025, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional no dia 06 de junho de 2025.

Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro da Comissão:

I – Maria Amália de Arruda Campos e Santos – Presidente;

Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro na Comissão:

I – Rosana de Faria Silva – Presidente

Art. 4º – A composição da Comissão fica da seguinte forma:

I – Rosana de Faria Silva – Presidente;

II – Tatiana Magalhães do Vale – Secretária;

III – Kátia Graziele dos Santos – Membro do Conselho Municipal do Turismo de Pará de Minas.

Parágrafo Único: A servidora incluída nesta Portaria participará somente deste certame.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 04 de junho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal