PORTARIA Nº 23.963/2025

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Ofício/SMOI nº 522/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Érica Cristiana Viegas dos Santos para o cargo comissionado de Chefia de Manutenção de Edificações, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho de 2025.

Pará de Minas, 03 de junho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito