ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.Aos três (03) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 8h, reuniu-se o Conselho Deliberativo do CMDCA na Casa dos Conselhos, com a presença dos conselheiros: Emanuel Alves, Fernanda Shieriber, João Evangelista, Lady Jane, Patrícia Aparecida, Walkíria Moreira, Ângela do Carmo, Lucas Lopes, Neide Maria, Sandra Alves, Paulo Henrique e Mara Navarro. A presidente Patrícia deu início à reunião com uma oração, acompanhada pelos presentes. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da reunião extraordinária referente ao recurso FIA/VALE, com uma ressalva no valor destinado à confraria Nossa Senhora da Piedade, da Paróquia de N. Senhora da Piedade - FAPAM: onde se lê R$ 93.300,00, leia-se R$ 93.303,00 (noventa e três mil, trezentos e três reais). Na sequência da reunião, recebemos a visita de Leonardo Lara, que veio convidar o Conselho e seus segmentos para participarem da palestra com Casé Fortes, a ser realizada no dia 11 de junho, às 19h, no Teatro Geraldina Campos de Almeida. Os ingressos podem ser retirados pelo aplicativo Sympla.Também esteve presente o vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (Cadu), que apresentou a proposta do “Selo Amigos da Criança e da Pessoa Idosa”. Cadu explanou sobre a importância do projeto de lei, destacando que o selo “Empresa Amiga da Criança, Adolescente e Idoso” surgiu de uma demanda da Ascipam. O objetivo é incentivar as empresas a apoiarem os fundos municipais, contribuindo com recursos aplicáveis diretamente em nosso município. A Ascipam ficará responsável pela comunicação com empresários e contabilistas, enquanto caberá ao Poder Executivo a outorga, acompanhamento e possível revogação do selo. O selo representa o compromisso do setor empresarial com a área social, políticas públicas e engajamento comunitário. A regulamentação da lei será feita pelo Executivo.O senhor Aparecido, representante do CMDI, solicitou a Cadu que lembrasse ao presidente da Câmara, Délio Alves, sobre a apresentação dos dados referentes à pessoa idosa em Pará de Minas, os quais podem ser consultados no site da FAPAM Social.A presidente informou sobre o ofício recebido do Ministério Público referente à Casa do Caminho, que não está mais recebendo adolescentes. Em resposta conjunta ao ofício, as representantes do CMDCA (Patrícia), do CMAS (Denise) e a secretária de Assistência Social, Cláudia Assunção, esclareceram que a alteração no estatuto da entidade não foi comunicada ao CMDCA e que os órgãos competentes já estão em tratativas para resolver a situação dos adolescentes que necessitam de acolhimento institucional no município. A conselheira tutelar Rose esclareceu a diferença entre os termos "abrigamento" e "acolhimento": o acolhimento ocorre quando a criança ou adolescente é retirada de uma situação de violação de direitos e é possível encontrar um familiar responsável; já o abrigamento ocorre nos casos de abandono, onde não há familiar responsável identificado.Por fim, Lucas (representante da FAPAM) apresentou informações sobre o projeto “Por Elas”. Conforme a documentação enviada, o projeto será redirecionado para a Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora. As alterações referentes aos estagiários envolvidos já foram encaminhadas ao CMDCA. Presidente Patrícia lembrou aos conselheiros que cada Projeto deverá constar um conselheiro como Gestor aos projetos aprovados no Edital nº 01/2025 -FIA VALE , conforme resolução CMDCA. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a presente ata foi lavrada para constar.