ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS – CMDPI, DA COMISSÃO DE Avaliação EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 FUMID/VALE DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA IDOSA - na data do dia 28 de abril de 2025, sala de reuniões da Casa dos Conselhos, situada à Rua Dr. Cândido, 26 Centro, Pará de Minas. Pauta: Edital de Chamamento Público nº 01/2025 FUMID/VALE:FICA ALTERADO CONFORME Deliberação pelo CMDPI, comissão de Avaliação do Edital de Chamamento Público - nº 01/2025 FUMID_VALE: 1º ADENDO AAO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDPI -FUMID-VALE Nº 01/2025 A SABER: ART. 7 – DOS PRAZOS: 7.1 – Publicação e divulgação do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 acontecerá no dia 12 /03/2025
7.2 – Impugnação ao edital: 05 dias anteriores a data para apresentação das propostas;
7.3 – Apresentação das Propostas: 30 dias, contados a partir da publicação do edital no Diário Eletrônico Oficial do Município;
7.4 – Publicação do Resultado Preliminar da Seleção dos Planos de Trabalhos: 05 dias a partir da data de apresentação das Propostas;
7.5 – Apresentação de Recurso(s) quanto ao Resultado Preliminar: até 05 dias após a publicação do resultado;
7.6 – Publicação do(s) Recurso(s) e Resposta(s): 1º dia útil após fim do prazo para sua apresentação;
7.7 – Apresentação de Contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s): até 03 dias após a publicação do(s) Recurso(s) e da(s) Resposta(s);
7.9 – Publicação do Resultado Final da Seleção das Propostas: 1º dia útil após fim do prazo para apresentação de recurso(s) ou de contrarrazões, conforme o caso.
7.10 – As etapas do presente Edital seguirão o cronograma abaixo descrito:
|
DESCRIÇÃO |
DATAS |
|
Publicação do edital do chamamento público |
12 de março de 2025 |
|
Impugnação do edital |
Do dia 12 de março até o dia 18 de março |
|
Envio dos projetos pelas O.S.C.s (envelopes item 3.3) e suas declarações em anexo |
Até 14 de abril |
|
Etapa competitiva: Avaliação de projetos (Comissão de Avaliação) |
Do dia 15 de abril até 29 de abril |
|
Divulgação do resultado preliminar |
Do dia 30 de abril até 07 de maio |
|
Análise de recurso de resultado preliminar |
No dia 19 de maio |
|
Homologação e Publicação do resultado definitivo da fase de seleção |
No dia 26 de maio de 2025 |
|
Assinatura dos termos das parcerias |
A definir |
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições. publicado do Diário do Município de Pará de Minas, aprovado Sem mais nada a tratar, presidente CMDPI Sr. Aparecido Luis Araujo deu por encerrada a reunião e eu, Áglia Campolina (secretária executiva Casa dos Conselhos), lavrei a presente Ata, que será lida, aprovada e assinada por mim e por todos os presentes.