PORTARIA Nº 23.986/2025

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 4311/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Daniela Alves de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, através da Portaria nº 23.770/2025, determinando o retorno da referida servidora às atividades na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho de 2025.

Pará de Minas, 10 de junho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal