PORTARIA Nº 23.990/2025

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 4441/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Marisa da Fonseca Mota, servidor estável, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, matrícula 2609, o gozo de 06 (seis) meses de férias prêmio – referentes ao 4º e 5º períodos adquiridos, a partir de 26 de junho de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de junho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal