O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;
Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;
Em virtude de erro material contido na Portaria nº 23.982/2025/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Onde se Lê: "Pará de Minas, 20 de junho de 2025."
Leia-se: "Pará de Minas, 09 de junho de 2025"
Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.
Este documento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14/06/2025.
Pará de Minas, 16 de junho de 2025.
Ana Paula Couto Gomes
Secretária Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal