AVISO DE ATUALIZAÇÃO DE TABELA DE VALORES – CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, por meio de sua Autoridade Competente, Sr. Marcos Antônio Duarte, torna pública a atualização da Tabela de Valores referente ao Credenciamento nº 001/2024, cujo objeto é Contratação de serviço de perícia médica, realizada por médico perito, para análise de processos administrativos e emissão de pareceres técnicos relacionados à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial para os servidores públicos efetivos lotados no município de Pará de Minas/MG, que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, observados o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
O valor unitário por perícia passa de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) para R$ 849,33 (oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), com base em pesquisa mercadológica anexada ao processo administrativo nº 010/2024.
A nova Tabela de Valores entrará em vigor a partir de 23/06/2025.
Pará de Minas, 17 de junho de 2025
Marcos Antônio Duarte
AUTORIDADE COMPETENTE