RESOLUÇÃO NRO. 16/2025

Aprova a UTILIZAÇÃO dos rendimentos – Termo de colaboração nº 0-4/2025, Cidade Ozanan

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº. 3296/96, alterada pela Lei nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 18 de junho de 2025:

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar a utilização dos rendimentos de aplicação financeira do Recurso da emenda delegada de 2024 – Termo de Fomento 004/2025, firmado em 27 de março de 2025.

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de junho de 2025.

DENISE ALENCAR DONISETE DE CASTRO

Presidente Interina do CMAS – Pará de Minas