Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 9:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua do Acre, nº 84, Bairro São José, CEP: 35.660-106 em Pará de Minas/MG, reuniu-se a, Comissão nomeada pela Portaria 23.938/2025, atendendo o disposto no art. 30 do Decreto Federal nº 3.100/99, e em conformidade com Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 3.100/99, Lei Municipal Nº 5.460/13 e Decreto Municipal 7.194/13 para análise de documentos e julgamento dos Projetos, referente ao CONCURSO DE PROJETOS nº 006/2025, PRC nº 142/2025, que tem como objeto a A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO do “17º Encontro Regional de Idosos de Pará de Minas”, pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Considerando o recebimento de apenas um projeto, procedeu-se então a abertura do envelope 1 referente ao “Projeto”, conforme determinado pelo Edital, para análise do mérito intrínseco da proposta refente a avaliação dos seguintes critérios:

I – Consistência, coerência e clareza dos seus objetivos e de suas metas, em face dos elementos do Edital – TERMO DE REFERÊNCIA (inciso I, do artigo 27, do Decreto Federal nº 3.100/99) – até 15 pontos.

PONTUAÇÃO ALCANÇADA PELA OSCIP – 13 pontos

II – Adequação dos elementos qualitativos e quantitativos do projeto – até 30 pontos.

PONTUAÇÃO ALCANÇADA PELA OSCIP – 25 pontos

III – Qualidades do projeto de formação específica nas áreas afins – até 40 pontos.

PONTUAÇÃO ALCANÇADA PELA OSCIP – 30 pontos

IV – Cronograma detalhado de desembolso e respectiva totalização – até 15 pontos.

PONTUAÇÃO ALCANÇADA PELA OSCIP – 15 pontos

TOTAL DE PONTOS ALCANÇADOS PELA OSCIP participante RELATIVOS À AVALIAÇÃO – 83 pontos.

Verificou-se portanto que a uma única associação apresentou projeto para participação, estando apta para abertura do envelope referente aos documentos de habilitação.

Pará de Minas, 23 de junho de 2025.

Kelly Chagas Vale

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 006/2025 – Presidente da Comissão

Lucrécia Aparecida da Silva

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 006/2025 – Secretária

Viviane da Silva Santos

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 006/2025

Geovane Martins Ferreira

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 006/2025

Marcos Antônio Figueiredo Santos

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 006/2025 – Membro do Conselho Municipal de Assistência Social