1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador DÉLIO ALVES FERREIRA, portador da carteira de identidade nº MG-3.020.402 e inscrito no CPF nº 343.047.976-20, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA, inscrita no CNPJ 22.613.208/0001-19, com sede na Rua Capitão Antônio Marquês, n° 606, Vila Gonçalo, na cidade de Itabirito/MG, CEP: 35.452-254, neste ato representada por CAMILA DE CASSIA MARQUES FERREIRA, portadora da carteira de identidade nº MG-15.845.323 e inscrita no CPF sob o nº 094.852.376-00, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM, na forma da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO:

1.1. Prorroga-se a vigência do Contrato nº 18/2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendidos entre 13/08/2025 e 12/08/2026, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato em epígrafe.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Fica mantido valor do item 01 (Dedetização): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada unidade e R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais) o valor global do item e o valor do item 02 (Limpeza caixa d’água) em R$ 1.000,00 (mil reais). O valor global da contratação mante-se em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

2.2. Fica ressalvado o direito de reajuste posterior no valor contratado, por meio de Termo de Apostilamento, com efeitos retroativos a 11/07/2025, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato em comento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

01.009.01.031.0003.4018 – MANUTENÇÃO LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENE DO PRÉDIO DA CAMARA

Elemento / Ficha

33.90.39.00.40 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – Pessoa Jurídica

Subelemento:

 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 18/2024, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 01 de julho de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Contratante

DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA

Contratada