CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, CNPJ N.º 18.416.891/0001-27

Objeto: Trata-se de doações realizadas pela Pessoa Jurídica ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIS LTDA CNPJ:42.743.741/0001-40 referente aos anos de 2023 de R$3.000,00 e ano de 2024 de R$ 5.000,00 totalizando R$ 8.000,00, para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMID), as quais serão destinadas à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, CNPJ N.º 18.416.891/0001-27.

O presidente do CMDPI (Conselho Municipal da Pessoa Idosa), Senhor Aparecido Luis Araújo, através da Resolução 07/2025 de 28 de abril de 2025, bem como sua publicação no Diário Oficial Municipal nº 797 deliberou para autorizar o FUMID (Fundo Municipal d Idoso) transferir para a entidade supracitada a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a qual será utilizada conforme plano de trabalho apresentado e aprovado por unanimidade.

Mediante as considerações expostas no termo de inexigibilidade de chamamento público, justificamos a celebração do Termo de Fomento a ser firmado entre o Município de Pará de Minas e a Entidade Socioassistencial ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, CNPJ N.º 18.416.891/0001-27.

Inteiro teor no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

A PRESENTE PUBLICAÇÃO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE CÓDIGO VERIFICADOR Nº 14.807 DO DIÁRIO OFICIAL Nº 849 DE 17/07/2025.

Pará de Minas, 17 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social