EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº014/2025

Extrato de Termo de Fomento n.º014/2025: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APOSTOLO, inscrita no CNPJ sob número 02.829.920/0001-42.

Objeto: o repasse de recursos financeiros para a mantença dos projetos educacionais desenvolvidos pela entidade, conforme Anexo I – Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste TERMO DE FOMENTO, constituído nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 13.019, de 2014.

Dotação: 12 361.0029. 3.350.43 – código 03

Vigência: 10 (dez) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$40.000,00 (quarenta mil reais).

Código da Unidade Gestora – 3.3.50.43 – Subvenção as entidades: Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude. Código da Gestão – 03 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 004579/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 14 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 18 de julho de 2025.

Marcos Aurélio dos Santos

Secretário Municipal de Educação