EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2025

Extrato de Termo de Fomento n.º016/2025: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ABEV – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA – BAIRRO RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIGES – PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob número 23.772.759/0001-98.

Objeto: o repasse de recursos financeiros para a mantença dos projetos educacionais desenvolvidos pela entidade, conforme Anexo I – Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste TERMO DE FOMENTO, constituído nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 13.019, de 2014.

Dotação: 12 361.0029. 3.350.43 – código 02

Vigência: 10 (dez) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais).

Código da Unidade Gestora – 3.3.50.43 – Subvenção as entidades: Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwirges – Projeto Pequeno Cidadão. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º13.019/2014. Processo 004734/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 16 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 18 de julho de 2025.

Marcos Aurélio dos Santos

Secretário Municipal de Educação