Firmado entre o Município de Pará de Minas e a INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – CENTRO JUVENIL SALESIANO SÃO DOMINGOS SÁVIO (PATRONATO), inscrita no CNPJ sob número 18.313.817/0001-85.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FCMDCA) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução do Projeto SALTO, cujo objetivo geral é é contribuir para o desenvolvimento integral de 60 (sessenta) adolescentes de 12 a 16 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social, formando bons e honestos cidadãos e desenvolvendo competências e habilidades técnicas, comportamentais e socioemocionais, com atividades definidas no Plano de Trabalho.

Dotação: 02.022.0.011.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 93.303,00 (noventa e três mil, trezentos e três reais).

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005405/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 07 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 29 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social