Firmado entre o Município de Pará de Minas e o PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES, inscrita no CNPJ sob número 31.691.083/0001-36.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FCMDCA) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução do Projeto DIGITALMENTE AFINADOS, cujo objetivo geral é promover o desenvolvimento integral de crianças de 04 a 10 anos de idade por meio da musicalização, incentivando a expressão artística, emocional e social, com atividades definidas no Plano de Trabalho.

Dotação: 02.022.0.011.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005405/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 07 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 29 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social