PORTARIA Nº 24.151/2025

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o pedido descrito no Ofício 1183/2025 da Secretaria M. de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.689/2025 que designou ao servidor efetivo, Juarez Martins de Oliveira, para a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60%(sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de agosto de 2025.

Pará de Minas, 19 de agosto de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito