PORTARIA Nº 24.153/2025

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a solicitação descrita no Ofício nº 1183/2025 da Secretaria M. de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.692/2025 que designou à servidora efetiva, Lívia de Faria Abreu, para a Função Gratificada de Supervisora, com acréscimo de 40%(quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18/08/2025.

Pará de Minas, 19 de agosto de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito