PORTARIA Nº 24.155/2025

Designa Função Gratificada de servidor público(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido solicitado no Ofício 1183/2025 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Raphael Henrique Soares Caldas, matrícula 25.710, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotado na Secretaria M. de Saúde, para exercer a Função Gratificada de Supervisor(a), com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 19 de agosto de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal