PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 043/2025

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, com fulcro no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República de 1988, c/c artigo 50 da Lei Municipal nº 4.763/2007 e o artigo 1º, §5º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ao servidor, Domingos Sávio de Almeida, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 2872, inscrito no CPF sob o nº xxx.145.856-xx, no cargo efetivo Médico Urologista, símbolo de vencimento NS002/NI99, com efeitos a partir de 01/08/2025.

 

Data da assinatura eletrônica.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Inácio Franco

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 15365
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
27 de agosto de 2025 | Edição Nº 878
Prefeitura de Pará de Minas