CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: ARUANA SEGURADORA S.A. (ARUANA SEGUROS), inscrita no CNPJ 07.017.295/0001-58, com sede na Rua México, n° 03, 6º andar, Apt. 601, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-144.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais, em benefício dos estagiários da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais normas aplicáveis.

VALOR: R$ 336,96 (trezentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 26/08/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0001.4003 – MANUTENÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E PAGAMENTO DA AGÊNCIA

Elemento/Ficha

33.90.39.00.10 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Subelemento

3.3.90.39.53 – Seguros em Geral

Pará de Minas, 26 de agosto de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.