ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.192/2025

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 24.192/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "Art. 1º – Readaptar a servidora Maria Gorette Alves, matrícula 11.676, servidora efetiva, ocupante do cargo de Servente Escolar, que doravante exercerá as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 06 (seis) meses, referente ao 5º período de avaliação, a partir do dia 11 de setembro de 2025."

Leia-se: "Art. 1º – Readaptar a servidora Maria Gorette Alves, matrícula 11.676, servidora efetiva, ocupante do cargo de Servente Escolar, que doravante exercerá as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 06 (seis) meses, referente ao 5º período de avaliação, a partir do dia 13 de setembro de 2025."

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos em 18 de setembro de 2025.

Pará de Minas, 19 de setembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal