CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.797.967/0001-95.

OBJETO: Prestação de serviço de disponibilização de acesso a banco de dados específico BANCO DE PREÇOS), com informações atualizadas de preços praticados pela Administração Pública e mapas de fornecedores por região, para servir de subsídio às contratações a serem realizadas pela Câmara Municipal de Pará de Minas.

VALOR: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de 08/11/2025, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0001.4013 – ASSINATURA DE JORNAIS, PERIÓDICOS E REVISTAS ELETRÔNICAS

Elemento / Ficha

33.90.39.00.29 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Subelemento:

 3.3.90.39.01 – Assinatura de Periódicos e Anuidades 

Pará de Minas, 22 de setembro de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.