ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.253/2025

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 24.24.253/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: " Art. 1º –Conceder a Fernanda Duarte Pereira, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 19.786, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 1º período adquirido, a partir de 26 de setembro de 2025."

Leia-se: "Conceder a Fernanda Duarte Pereira, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 22.046, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 1º período adquirido, a partir de 26 de setembro de 2025."

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos em 22 de setembro de 2025.

Pará de Minas, 23 de setembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal