Extrato Convênio nº 376/2025: Firmado entre o Município de Pará de Minas e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: PRESENTE CONVÊNIO TEM POR FINALIDADE O ESTABELECIMENTO DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES CONVENENTES, VISANDO AO EFICIENTE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FORENSES NA COMARCA DE PARÁ DE MINAS/MG, MEDIANTE CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS.

Vigência: 04 anos. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.

Pará de Minas, 16 de setembro de 2025.

Inácio Franco

Prefeito

O Convênio na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721