PORTARIA N.º 24.272/2025

Designa membros para comporem a Comissão Municipal de Análise de Solicitação de Tratamento Fora do Domicílio – TFD instituída pelo Decreto Municipal nº 11.530/2021.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI combinado com o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

- Considerando a instituição da Comissão Municipal de Análise de Solicitação de Tratamento Fora do Domicílio – TFD instituída pelo Decreto Municipal nº 11.530/2021;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os membros/servidores públicos abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Municipal de Análise de Solicitação de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, quais sejam:

a) Adriana Franco Carneiro Santos – Chefe de Transporte - (Presidente);

b) Verônica Isabela Souza Diniz – Auditora em Saúde - (Vice-Presidente);

c) Aline Mércia de Melo – Diretora do Setor de TFD - (Secretária);

d) Bárbara Alves Ferreira – RH e Judicialização em Saúde - (Membro);

e) Mariana Viegas Guimarães – Referência Técnica em Atenção Primária à Saúde - (Membro);

f) Viviam Tagliaferri Menezes de Almeida – Médica - (Membro)

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas na Comissão em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e devem ser desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Público Municipal.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 18.558/2021.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de setembro de 2025.

Gilberto Denoziro Valadares da Silva

Secretário Municipal de Saúde

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal