PORTARIA N° 24.276/2025

Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025 destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público com base na Lei n° 6.045/2017.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei nº 6.045/2017,

Considerando o inteiro teor do Processo 8267/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Pública;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, visando ao recrutamento de pessoal temporário para a função contemplada no referido processo, com fundamento na Lei n° 6.045/2017.

Art. 2° Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

Bruno Santos – Presidente

Maria Auxiliadora Oliveira de Paula – Secretária

Cristiana Aparecida da Silva Bessa – Membro

Art. 3° Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4° Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como se encarregar da divulgação, organização, publicações e locais de prova.

Art. 5° Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de setembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal