PORTARIA Nº 24.274/2025

Institui Comissão Técnica Específica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

- CONSIDERANDO a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação na contratação direta por Dispensa de Licitação nº 97/2025, PRC nº 227/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica Específica para atuação na Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 97/2025, PRC nº 227/2025, o qual tem como objeto a “manutenção preventiva e corretiva do elevador do prédio sede da Prefeitura, incluindo a cobertura total de peças”, para efetuarem a conferência dos documentos técnicos exigidos para a contratação e continuidade da prestação de serviços.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

1) Karina Morato Campos Moreira;

2) Israel Bernardes;

3) Ágatha Christie dos Santos Gonzaga

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 22 de setembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal